Nível de descrição: Documento Composto 
Data: Inicial: 1902-01-25 | Final: 1903-06-02 
Legislatura: 36.ª leg. 
Dimensão e Suporte: 7 p.; papel 
Código de referência: PT-AHP/CD/DSG/S13/DC2678 
Tipologia: Projeto de Lei 
Tradição Documental: Original 
Autor: Comissão do Ultramar 
Sumário: Sobre ser autorizado o Governo a contar, para os efeitos da reforma, a antiguidade no posto de tenente, desde 28 de dezembro de 1876, ao capitão do Exército da África Oriental, Francisco José Diniz.

Relativo ao projecto de lei n.º 5-Z, apresentado pelo deputado Luís Gonzaga dos Reis Torgal, que renova a iniciativa de projecto de lei n.º 48 de 1901.

Contém:

Projecto de lei n.º 5-Z;

Projecto de lei n.º 48 de 1901;

Projecto de lei n.º 13-C de 1901;

Projecto de lei n.º 94 de 1901. 
Estado de Conservação: Razoável 
Instrumentos de descrição: liv. 3288 
Cota normalizada: Secção I/II, cx. 627, mç. 553, doc. 29;Secção I/II, cx. 628, mç. 544, doc. 38; 
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