Nível de descrição: Documento Composto 
Data: Inicial: 1897-07-22 | Final: 1898-03-30 
Legislatura: 33.ª leg. 
Dimensão e Suporte: 30 p.; papel 
Código de referência: PT-AHP/CD/DSG/S13/DC2854 
Tipologia: Projeto de Lei 
Tradição Documental: Original 
Autor: Comissão de Obras Públicas 
Sumário: Sobre o Governo ser autorizado a tornar definitiva a concessão provisória feita a Alberto da Cunha Leão e António Júlio Pereira Cabral, para a construção e exploração de um caminho de ferro da Régua a Chaves e à fronteira.

Relativo à proposta de lei n.º 26-B, do Ministro das Obras Públicas, Comércio e Indústria, Augusto José da Cunha, do Ministro do Reino, José Luciano de Castro, e do Ministro da Fazenda, Frederico Ressano Garcia.

Contém:

Requerimento;

Proposta de lei n.º 26-B;

Contrato (cópia). 
Estado de Conservação: Razoável 
Instrumentos de descrição: liv. 3287 
Cota normalizada: Secção I/II, cx. 619, mç. 544, doc. 49; 
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