Nível de descrição: Documento Composto 
Data: Inicial: 1897-08-13 | Final: 1898-04-13 
Legislatura: 33.ª leg. 
Dimensão e Suporte: 7 p.; papel 
Código de referência: PT-AHP/CD/DSG/S13/DC2863 
Tipologia: Projeto de Lei 
Tradição Documental: Original 
Autor: Comissão de Marinha 
Sumário: Sobre a concessão de uma pensão anual de 12$000 réis a Vergínia Costa do Amaral, viúva do mestre da Armada Henrique Marques do Amaral.

Relativo à proposta de lei n.º 45-A, do Ministério da Marinha e Ultramar, Henrique de Barros Gomes.

Contém:

Proposta de lei n.º 45-A;

Parecer da Comissão de Fazenda. 
Estado de Conservação: Razoável 
Instrumentos de descrição: liv. 3287 
Cota normalizada: Secção I/II, cx. 619, mç. 544, doc. 58; 
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