Nível de descrição: Documento Composto 
Data: Inicial: 1898-04-14 | Final: 1898-05-04 
Legislatura: 33.ª leg. 
Dimensão e Suporte: 11 p.; papel 
Código de referência: PT-AHP/CD/DSG/S13/DC2923 
Tipologia: Projeto de Lei 
Tradição Documental: Original 
Autor: Comissão de Instrução Primária 
Sumário: Sobre o Governo ser autorizado pela Secretaria de Estado dos Negócios Estrangeiros a contrair um empréstimo até à quantia de 400 contos de réis, para proceder à construção de duzentos edifícios para escolas de instrução primária.

Relativo à proposta de lei n.º 38-B, do Ministro do Reino, José Luciano de Castro.

Contém:

Proposta de lei n.º 38-B;

Parecer da Comissão de Fazenda. 
Estado de Conservação: Razoável 
Instrumentos de descrição: liv. 3287 
Cota normalizada: Secção I/II, cx. 619, mç. 545, doc. 17; 
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