Nível de descrição: Documento Composto 
Data: Inicial: 1897-08-16 | Final: 1898-05-24 
Legislatura: 33.ª leg. 
Dimensão e Suporte: 13 p.; papel 
Código de referência: PT-AHP/CD/DSG/S13/DC2959 
Tipologia: Projeto de Lei 
Tradição Documental: Original 
Autor: Comissão do Ultramar 
Sumário: Sobre Francisco Correia Leotte, condutor de 1.ª classe do quadro de obras públicas de Moçambique, ser mantido, depois de aposentado, com os vencimentos que recebia antes do Decreto com força de lei de 20 de agosto de 1892.

Relativo ao Projecto de lei n.º 53-A, do deputado Isidro dos Reis.

Contém:

Projecto de lei n.º 53-A;

Parecer da Comissão de Fazenda. 
Estado de Conservação: Razoável 
Instrumentos de descrição: liv. 3287 
Cota normalizada: Secção I/II, cx. 619, mç. 545, doc. 36; 
Guia de fundos do Arquivo Histórico Parlamentar