Nível de descrição: Documento Composto 
Data: Inicial: 1902-01-17 | Final: 1902-04-04 
Legislatura: 36.ª leg. 
Dimensão e Suporte: 4 p.; papel 
Código de referência: PT-AHP/CD/DSG/S13/DC2980 
Tipologia: Projeto de Lei 
Tradição Documental: Original 
Autor: Comissão de Legislação Civil 
Sumário: Sobre ser determinado que a freguesia de Arazêde, do concelho de Montemor-o-Velho, constitua em distrito de paz, independente do da Carapinheira.

Relativo ao projecto de lei n.º 5-C, apresentado pelo deputado Ernesto Nunes da Costa e Ornellas.

Contém:

Projecto de lei n.º 5-C. 
Estado de Conservação: Razoável 
Instrumentos de descrição: liv. 3288 
Cota normalizada: Secção I/II, cx. 629, mç. 554, doc. 77; 
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