Nível de descrição: Documento Composto 
Data: Inicial: 1899-03-06 | Final: 1899-03-07 
Legislatura: 33.ª leg. 
Dimensão e Suporte: 9 p.; papel 
Código de referência: PT-AHP/CD/DSG/S13/DC7889 
Tipologia: Projeto de Lei 
Tradição Documental: Original 
Autor: Comissão de Obras Públicas 
Sumário: Sobre serem destinados fundos especiais para ocorrer às obras de reparação no porto de Leixões.

Relativo à proposta de lei n.º 5-L, do Ministro das Obras Públicas, Comércio e Indústria, Elvino José de Sousa e Brito.

Contém:

Proposta de lei n.º 5-L;

Parecer da Comissão de Fazenda. 
Estado de Conservação: Razoável 
Instrumentos de descrição: liv. 3287 
Cota normalizada: Secção I/II, cx. 621, mç. 546, doc. 10; 
Guia de fundos do Arquivo Histórico Parlamentar