DESCRIÇÃO DO DOCUMENTO COMPOSTO
Nível de descrição:
Documento Composto
Data:
Inicial: 1899-02-22 | Final: 1899-07-29
Legislatura:
33.ª leg.
Dimensão e Suporte:
22 p.; papel
Código de referência:
PT-AHP/CD/DSG/S13/DC3020
Tipologia:
Projeto de Lei
Tradição Documental:
Original
Autor:
Comissão de Legislação Civil
Sumário:
Sobre a forma de estabelecer assistência judiciária civil aos litigantes pobres.
Relativo ao Projecto de lei n.º 3-F, do deputado José Maria de Alpoim de Cerqueira Borges Cabral.
Contém:
Projecto de lei n.º 3-F (impresso);
Parecer da Comissão de Legislação Civil;
Ofício.
Estado de Conservação:
Razoável
Instrumentos de descrição:
liv. 3287
Cota normalizada:
Secção I/II, cx. 621, mç. 546, doc. 14;
Guia de fundos do Arquivo Histórico Parlamentar