DESCRIÇÃO DO DOCUMENTO COMPOSTO
Nível de descrição:
Documento Composto
Data:
Inicial: 1899-02-22 | Final: 1899-06-05
Legislatura:
33.ª leg.
Dimensão e Suporte:
8 p.; papel
Código de referência:
PT-AHP/CD/DSG/S14/DC267
Tipologia:
Proposta de Lei
Tradição Documental:
Original
Autor:
António Eduardo Vilaça - Ministro da Marinha e Ultramar
Sumário:
Sobre ser permitido às embarcações de pesca e às do serviço de portos e rios de arqueação, não superior a 15 toneladas, sujeitas à jurisdição do departamento marítimo do sul, empregarem-se no transporte de pescarias frescas entre os portos do Algarve e entre estes e os da costa meridional da Espanha até Huelva.
Contém:
Parecer com projecto de lei da Comissão de Marinha.
Estado de Conservação:
Razoável
Instrumentos de descrição:
liv. 3287
Cota normalizada:
Secção I/II, cx. 621, mç. 546, doc. 25;
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