Nível de descrição: Documento Composto 
Data: Inicial: 1902-04-10 | Final: 1902-04-10 
Legislatura: 36.ª leg. 
Dimensão e Suporte: 26 p.; papel 
Código de referência: PT-AHP/CD/DSG/S13/DC3081 
Tipologia: Projeto de Lei 
Tradição Documental: Original 
Autor: António Eduardo Vilaça 
Sumário: Sobre ser concedida a D. Maria Leopoldina Xavier Costa, viúva do capitão de mar e guerra Segismundo Caetano da Silva Costa, e a sua filha, daquele mesmo nome, a pensão anual vitalícia de 450$000 réis, dividida em partes iguais.

Renova a iniciativa de proposta de lei n.º 34-D de 1900, apresentada por António Eduardo Vilaça - Ministro da Marinha e Ultramar.

Contém:

Proposta de lei n.º 34-D de 1900 (impresso). 
Estado de Conservação: Razoável 
Instrumentos de descrição: liv. 3288 
Cota normalizada: Secção I/II, cx. 629, mç. 554, doc. 102; 
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