Nível de descrição: Documento Composto 
Data: Inicial: 1900-04-03 | Final: 1900-04-05 
Legislatura: 34.ª leg. 
Dimensão e Suporte: 14 p.; papel 
Código de referência: PT-AHP/CD/DSG/S13/DC3168 
Tipologia: Projeto de Lei 
Tradição Documental: Original 
Autor: Francisco José Machado 
Sumário: Sobre ser contado, para os efeitos do artigo 5.º da carta de lei de 13 de maio de 1896, o tempo de serviço desempenhado pelos oficiais no depósito de praças do Ultramar.

Renova a iniciativa do projecto de lei n.º 67 de 1899, da Comissão de Guerra.

Contém:

Requerimentos;

Projecto de lei n.º 67;

Requisição. 
Estado de Conservação: Razoável 
Instrumentos de descrição: liv. 3287 
Cota normalizada: Secção I/II, cx. 628, mç. 548, doc. 29; 
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