Nível de descrição: Documento Composto 
Data: Inicial: 1898-05-30 | Final: 1899-06-20 
Legislatura: 33.ª leg. 
Dimensão e Suporte: 12 p.; papel 
Código de referência: PT-AHP/CD/DSG/S13/DC3207 
Tipologia: Projeto de Lei 
Tradição Documental: Original 
Autor: Comissão de Instrução Superior 
Sumário: Sobre ser determinado que sejam pagas as gratificações do exercício aos lentes catedráticos e professores proprietários dos estabelecimentos de instrução superior, quando nas suas aulas não haja alunos matriculados, desde que esses funcionários continuem a servir nos ditos estabelecimentos, ficando obrigados a qualquer serviço equivalente ou análogo ao da regência de cadeira.

Relativo ao Projecto de lei n.º 100-B, do deputado António Eduardo Vilaça.

Contém:

Projecto de lei n.º 100-B (impresso);

Parecer da Comissão de Fazenda. 
Estado de Conservação: Razoável 
Instrumentos de descrição: liv. 3287 
Cota normalizada: Secção I/II, cx. 623, mç. 549, doc. 34; 
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