Nível de descrição: Documento Composto 
Data: Inicial: 1904-01-04 | Final: 1904-01-04 
Legislatura: 36.ª leg. 
Dimensão e Suporte: 11 p.; papel 
Código de referência: PT-AHP/CD/DSG/S14/DC283 
Tipologia: Proposta de Lei 
Tradição Documental: Original 
Autor: António Teixeira de Sousa - Ministro da Fazenda; Conde Paçô-Vieira - Ministro das Obras Públicas, Comércio e Indústria 
Sumário: Sobre ser modificado, nos termos de designadas bases, a tributação do açúcar produzido no continente do reino e a do álcool destilado dos melaços que resultem do fabrico do mesmo açúcar. 
Estado de Conservação: Razoável 
Instrumentos de descrição: liv. 3288 
Cota normalizada: Secção I/II, cx. 629, mç. 555, doc. 29; 
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