Arquivo Historico
Tipo PROJECTO DE LEI N.º 108/XXXIII/3.ª
DESCRIÇÃO DO DOCUMENTO COMPOSTO
Nível de descrição: Documento Composto 
Data: Inicial: 1899-06-19 | Final: 1899-07-03 
Legislatura: 33.ª leg. 
Dimensão e Suporte: 20 p.; papel 
Código de referência: PT-AHP/CD/DSG/S13/DC3216 
Tipologia: Projeto de Lei 
Tradição Documental: Original 
Autor: Comissão de Administração Pública 
Sumário: Sobre a criação de um fundo especial de beneficência pública destinado à defesa sanitária contra a tuberculose.

Relativo à proposta de lei n.º 80-A, do Ministro do Reino, José Luciano de Castro Pereira Corte Real, e do Ministro da Fazenda, Manuel Afonso de Espregueira.

Contém:

Proposta de lei n.º 80-A;

Pareceres das Comissões de Fazenda e de Administração Pública. 
Estado de Conservação: Razoável 
Instrumentos de descrição: liv. 3287 
Cota normalizada: Secção I/II, cx. 623, mç. 549, doc. 42; 
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