Nível de descrição: Documento Composto 
Data: Inicial: 1904-01-18 | Final: 1904-01-19 
Legislatura: 36.ª leg. 
Dimensão e Suporte: 22 p.; papel 
Código de referência: PT-AHP/CD/DSG/S13/DC3220 
Tipologia: Projeto de Lei 
Tradição Documental: Original 
Autor: Artur Eduardo de Almeida Brandão 
Sumário: Sobre serem classificadas em quatro classes as paróquias do continente e das ilhas adjacentes; fixando a dotação dos respectivos párocos e regulando quanto à sua aposentação, forma de concursos para igrejas e apresentação nestas; estabelecendo rendimentos para as fábricas das igrejas paroquiais; e suprimindo as paróquias de fogos inferiores a 200. 
Estado de Conservação: Razoável 
Instrumentos de descrição: liv. 3288 
Cota normalizada: Secção I/II, cx. 629, mç. 555, doc. 43; 
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