Nível de descrição: Documento Composto 
Data: Inicial: 1944 | Final: 1944 
Legislatura: III 
Dimensão e Suporte: 1 pt papel 
Código de referência: PT-AHP/SGANCC/SLAN/S21/DC99 
Tipologia: Proposta de Lei 
Tradição Documental: Original 
Proveniência: Serviços Legislativos dq Assembleia Nacional 
Autor: Governo (Ministro dos Negócios Estrangeiros, António de Oliveira Salazar) 
Sumário: Ratificação da Convenção Ortográfica firmada entre Portugal e os Estados Unidos do Brasil, em 29 de dezenbro de 1943. Contém: Oficio da Presidência do Conselho para o Presidente da Assembleia Nacional. Texto da proposta de lei sobre a convenção ortográfica luso-brasileira. Parecer original da Câmara Corporativa. Parecer publicado no Diário das Sessões nº 48 de 25 de fevereiro de 1944. Duplicado do oficio do Presidente da Assembleia Nacional para o Presidente da REpública.Texto da proposta de lei aprovado. 
Estado de Conservação: Bom 
Instrumentos de descrição: Livro de Registo do Arquivo; Livro de Registo de Movimento de Propostas e de Projectos de Lei da Assembleia Nacional, nº71 (SL). 
Cota: Secção XXVIII, cx. 18-a nº 8; 
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