Nível de descrição: Documento Composto 
Data: Inicial: 1896-03-23 | Final: 1896-03-24 
Legislatura: 32.ª leg. 
Dimensão e Suporte: 2 p.; papel 
Código de referência: PT-AHP/CD/DSG/S13/DC3388 
Tipologia: Projeto de Lei 
Tradição Documental: Original 
Autor: João Marcelino Arroio 
Sumário: Sobre o Governo ser relevado da responsabilidade em que incorreu com a publicação do decreto de 13 de março de 1896, que promoveu por distinção, no posto de major, o capitão de cavalaria Joaquim Augusto Mouzinho de Albuquerque. 
Estado de Conservação: Razoável 
Instrumentos de descrição: liv. 3286 
Cota normalizada: Secção I/II, cx. 615, mç. 541, doc. 7; 
Guia de fundos do Arquivo Histórico Parlamentar