Nível de descrição: Documento Composto 
Data: Inicial: 1905-05-03 | Final: 1905-05-05 
Legislatura: 38.ª leg. 
Dimensão e Suporte: 5 p.; papel 
Código de referência: PT-AHP/CD/DSG/S13/DC3405 
Tipologia: Projeto de Lei 
Tradição Documental: Original 
Autor: Paulo de Barros Pinto Osório 
Sumário: Sobre ser autorizado o Governo, sob designadas bases, a adquirir depósitos de hulhas, antracites e linguites, e jazigos ferríferos, conhecido do país e outros que venham a descobrir-se; e a dividir o país em três regioes minieiras, regularizando quanto ao seu aproveitamento e exploração. 
Estado de Conservação: Razoável 
Instrumentos de descrição: liv. 3289 
Cota normalizada: Secção I/II, cx. 630, mç. 556, doc. 23; 
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