DESCRIÇÃO DO DOCUMENTO COMPOSTO
Nível de descrição:
Documento Composto
Data:
Inicial: 1905-08-22 | Final: 1905-08-22
Legislatura:
38.ª leg.
Dimensão e Suporte:
14 p.; papel
Código de referência:
PT-AHP/CD/DSG/S14/DC321
Tipologia:
Proposta de Lei
Tradição Documental:
Original
Autor:
Artur Pinto de Miranda Montenegro - Ministro dos Negócios Eclesiásticos e Justiça
Sumário:
Sobre ser aprovada a nova organização do júri criminal, civil e comercial.
Estado de Conservação:
Razoável
Instrumentos de descrição:
liv. 3289
Cota normalizada:
Secção I/II, cx. 630, mç. 556, doc. 34;
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