Nível de descrição: Documento Composto 
Data: Inicial: 1896-03-09 | Final: 1896-04-15 
Legislatura: 32.ª leg. 
Dimensão e Suporte: 6 p.; papel 
Código de referência: PT-AHP/CD/DSG/S13/DC3418 
Tipologia: Projeto de Lei 
Tradição Documental: Original 
Autor: Comissão de Legislação Civil 
Sumário: Sobre ser proibido o uso do emblema da sociedade da Cruz Vermelha, seja como marca de fábrica ou de comércio, seja como distintivo de quaisquer artes no ofício.

Relativo ao projecto de lei n.º 27-A, do deputados António de Azevedo Castelo Branco e Artur Alberto de Campos Henriques.

Contém:

Projecto de lei n.º 27-A. 
Estado de Conservação: Razoável 
Instrumentos de descrição: liv. 3286 
Cota normalizada: Secção I/II, cx. 616, mç. 541, doc. 26; 
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