Nível de descrição: Documento Composto 
Data: Inicial: 1896-04-20 | Final: 1896-04-20 
Legislatura: 32.ª leg. 
Dimensão e Suporte: 128 p.; papel 
Código de referência: PT-AHP/CD/DSG/S13/DC3437 
Tipologia: Projeto de Lei 
Tradição Documental: Original 
Autor: Comissão de bill de indemnidade 
Sumário: Sobre a reforma da legislação eleitoral.

Contém:

Decreto de 28 de março de 1895. 
Estado de Conservação: Razoável 
Instrumentos de descrição: liv. 3286 
Cota normalizada: Secção I/II, cx. 616, mç. 541, doc. 38; 
Guia de fundos do Arquivo Histórico Parlamentar