DESCRIÇÃO DO DOCUMENTO COMPOSTO
Nível de descrição:
Documento Composto
Data:
Inicial: 1908-05-12 | Final: 1908-05-16
Legislatura:
41.ª leg.
Dimensão e Suporte:
2 p.; papel
Código de referência:
PT-AHP/CD/DSG/S14/DC353
Tipologia:
Proposta de Lei
Tradição Documental:
Original
Autor:
Augusto Vidal de Castilho Barreto e Noronha - Ministro da Marinha e Ultramar
Sumário:
Sobre ser mandado aplicar às famílias dos oficiais e praças de pret da armada que se impossibilitem por motivo de desastre ocorrido em activo serviço, as disposições da carta de lei de 19 de janeiro de 1827, em relação às tarifas que vigoravam em 1901, logo que esses oficiais e praças venham a falecer.
Estado de Conservação:
Razoável
Instrumentos de descrição:
liv. 3289
Cota normalizada:
Secção I/II, cx. 632, mç. 559, doc. 3;
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