DESCRIÇÃO DO DOCUMENTO COMPOSTO
Nível de descrição:
Documento Composto
Data:
Inicial: 1897-07-29 | Final: 1897
Legislatura:
33.ª leg.
Dimensão e Suporte:
2 p.; papel
Código de referência:
PT-AHP/CD/DSG/S13/DC3611
Tipologia:
Projeto de Lei
Tradição Documental:
Cópia
Autor:
Comissão de Fazenda
Sumário:
Sobre ser determinado que na pauta dos direitos de importação seja incluído um novo artigo com o número 81-A e a seguinte rubrica: «Arroz partido e resíduos da limpeza do arroz, unicamente empregáveis como matéria prima para o fabrico do amido - 7% ad valorem».
Relativo ao projecto de lei n.º 34-B, do deputado Eusébio David Nunes da Silva.
Consta apenas o exemplar impresso. Conforme anotação, o original não foi restituído.
Contém:
Projecto de lei n.º 34-B (impresso).
Estado de Conservação:
Razoável
Instrumentos de descrição:
liv. 3286
Cota normalizada:
Secção I/II, cx. 618, mç. 543, doc. 64;
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