DESCRIÇÃO DO DOCUMENTO COMPOSTO
Nível de descrição:
Documento Composto
Data:
Inicial: 1891 | Final: 1891
Legislatura:
29.ª leg.
Dimensão e Suporte:
1 p.; papel
Código de referência:
PT-AHP/CD/DSG/S14/DC370
Tipologia:
Proposta de Lei
Autor:
Alberto António de Morais Carvalho - Ministro dos Negócios Eclesiásticos e de Justiça
Sumário:
Sobre a substituição dos artigos 1612.º e 1624.º a 1626.º do código civil, relativamente ao arrendamento.
Consta apenas uma anotação a indicar que o n.º 27-B não foi restituído da Comissão de Legislação Civil.
Estado de Conservação:
Razoável
Instrumentos de descrição:
liv. 3285
Cota normalizada:
Secção I/II, cx. 610, mç. 536, doc. 50;
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