Nível de descrição: Documento Composto 
Data: Inicial: 1908-06-09 | Final: 1908-06-10 
Legislatura: 41.ª leg. 
Dimensão e Suporte: 19 p.; papel 
Código de referência: PT-AHP/CD/DSG/S13/DC3740 
Tipologia: Projeto de Lei 
Tradição Documental: Original 
Autor: João de Sousa Tavares 
Sumário: Sobre serem dispensadas as contribuições de registo por efeito dos contratos de enfiteuse das 414 courelas, em que foram divididas as herdades denominadas Carapatel e Morgada, na freguesia da Amareleja, concelho de Moura, distrito de Beja.

Renova o projecto de lei n.º 19-B de 1903, apresentado pelo deputado João de Sousa Tavares.

Contém:

Projecto de lei n.º 19-B de 1903 (impresso). 
Estado de Conservação: Razoável 
Instrumentos de descrição: liv. 3289 
Cota normalizada: Secção I/II, cx. 632, mç. 559, doc. 47; 
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