Nível de descrição: Documento Composto 
Data: Inicial: 1891-06-17 | Final: 1892-02-26 
Legislatura: 29.ª leg. 
Dimensão e Suporte: 10 p.; papel 
Código de referência: PT-AHP/CD/DSG/S13/DC3761 
Tipologia: Projeto de Lei 
Tradição Documental: Original 
Autor: Comissões de Administração Pública e de Obras Públicas (reunidas) 
Sumário: Sobre a Câmara Municipal de Aljezur ser autorizada a desviar, dos fundos de viação municipal, a quantia de 1.500$000 para ser aplicada à construção de um mercado para venda de carne, peixe e fruta.

Relativo ao projecto de lei n.º 5-A, do deputado José Gregório de Figueiredo Mascarenhas.

Contém:

Representação;

Projecto de lei n.º 5-A. 
Estado de Conservação: Razoável 
Instrumentos de descrição: liv. 3285 
Cota normalizada: Secção I/II, cx. 611, mç. 537, doc. 29; 
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