DESCRIÇÃO DO DOCUMENTO COMPOSTO
Nível de descrição:
Documento Composto
Data:
Inicial: 1894-01-20 | Final: 1894-01-20
Legislatura:
30.ª leg.
Dimensão e Suporte:
3 p.; papel
Código de referência:
PT-AHP/CD/DSG/S14/DC378
Tipologia:
Proposta de Lei
Tradição Documental:
Original
Autor:
Governo - Conselho de Ministros
Sumário:
Sobre as providências de carácter legislativo decretadas até 31 de dezembro de 1892, que excederem a autorização concedida pela carta de lei de 26 de fevereiro de 1892.
Renova a iniciativa da Proposta de lei n.º 110-A, de todos os ministérios.
Contém:
Proposta de lei n.º 110-A.
Estado de Conservação:
Razoável
Instrumentos de descrição:
liv. 3285
Cota normalizada:
Secção I/II, cx. 611, mç. 537, doc. 103;
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