DESCRIÇÃO DO DOCUMENTO COMPOSTO
Nível de descrição:
Documento Composto
Data:
Inicial: 1901-03-09 | Final: 1901-03-09
Legislatura:
35.ª leg.
Dimensão e Suporte:
12 p.; papel
Código de referência:
PT-AHP/CD/DSG/S13/DC3865
Tipologia:
Projeto de Lei
Tradição Documental:
Original
Autor:
Artur Alberto de Campos Henriques
Sumário:
Sobre a responsabilidade dos ministros do Estado.
Renova a iniciativa da proposta de lei n.º 117-I de 1893, do Ministro dos Negócios Eclesiásticos e de Justiça, António de Azevedo de Castelo Branco, submetido para aprovação pelo projecto de lei n.º 200 da Comissão de Legislação Criminal.
Contém:
Proposta de lei n.º 117-I e Projecto de lei n.º 200 (impressos).
Estado de Conservação:
Razoável
Instrumentos de descrição:
liv. 3285
Cota normalizada:
Secção I/II, cx. 612, mç. 537, doc. 118;
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