Nível de descrição: Documento Composto 
Data: Inicial: 1908-05-05 | Final: 1908-08-21 
Legislatura: 41.ª leg. 
Dimensão e Suporte: 13 p.; papel 
Código de referência: PT-AHP/CD/DSG/S13/DC3899 
Tipologia: Projeto de Lei 
Tradição Documental: Original 
Autor: Comissão de Negócios Estrangeiros e Internacionais 
Sumário: Sobre ser autorizado o Governo a fazer executar o acordo entre Portugal e a Rússia para modificação do estipulado no n.º 3 do protocolo final da convenção comercial de navegação 9 de julho de 1895.

Relativo à proposta de lei n.º 9-E, apresentada por Wenceslau de Sousa Pereira Lima - Ministro dos Negócios Estrangeiros, que renova a iniciativa de proposta de lei n.º 13-B de 1907, apresentada por Luís Cipriano Coelho de Magalhães - Ministro dos Negócios Estrangeiros.

Contém:

Proposta de lei n.º 9-E;

Proposta de lei n.º 13-B de 1907. 
Estado de Conservação: Razoável 
Instrumentos de descrição: liv. 3289 
Cota normalizada: Secção I/II, cx. 633, mç. 559, doc. 118; 
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