Nível de descrição: Documento Composto 
Data: Inicial: 1893-06-30 | Final: 1893-07-05 
Legislatura: 30.ª leg. 
Dimensão e Suporte: 25 p.; papel 
Código de referência: PT-AHP/CD/DSG/S13/DC4048 
Tipologia: Projeto de Lei 
Tradição Documental: Original 
Autor: Comissão do Ultramar 
Sumário: Sobre a reforma da instrução pública na cidade de Macau e criando um liceu nacional, igualado em categoria aos liceus do reino.

Relativo à Proposta de lei n.º 176-B, do ministro da Marinha e Ultramar, João António de Brissac das Neves Ferreira.

Contém:

Proposta de lei n.º 176-B. 
Estado de Conservação: Razoável 
Instrumentos de descrição: liv. 3285 
Cota normalizada: Secção I/II, cx. 613, mç. 538, doc. 72; 
Guia de fundos do Arquivo Histórico Parlamentar