Nível de descrição: Documento Composto 
Data: Inicial: 1893-07-12 | Final: 1893-07-13 
Legislatura: 30.ª leg. 
Dimensão e Suporte: 6 p.; papel 
Código de referência: PT-AHP/CD/DSG/S13/DC4110 
Tipologia: Projeto de Lei 
Tradição Documental: Original 
Autor: António Vicente Varela 
Sumário: Sobre serem declarados sem efeito os artigos 2.º e 9.º (primeira parte) da lei de 23 de junho de 1880, para poderem ser promovidos ao posto de alferes os oficiais inferiores e primeiros sargentos ajudantes que, nos termos das leis anteriores, tenham a robustez necessária para continuarem no serviço efectivo do Exército.

Contém:

Requerimento. 
Estado de Conservação: Razoável 
Instrumentos de descrição: liv. 3285 
Cota normalizada: Secção I/II, cx. 613, mç. 538, doc. 123; 
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