DESCRIÇÃO DO DOCUMENTO COMPOSTO
Nível de descrição:
Documento Composto
Data:
Inicial: 1909-08-18 | Final: 1909-08-20
Legislatura:
41.ª leg.
Dimensão e Suporte:
2 p.; papel
Código de referência:
PT-AHP/CD/DSG/S13/DC4117
Tipologia:
Projeto de Lei
Tradição Documental:
Original
Autor:
Eduardo Valério Augusto Vilaça
Sumário:
Sobre ser fixado em 10% sobre os respectivos impostos do Estado a taxa do imposto de minas com que as empresas mineiras contribuirão anualmente para os cofres dos municípios onde estiverem localizados.
Estado de Conservação:
Razoável
Instrumentos de descrição:
liv. 3289
Cota normalizada:
Secção I/II, cx. 634, mç. 560, doc. 73;
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