Nível de descrição: Documento Composto 
Data: Inicial: 1944-03-30 | Final: 1944-04-01 
Legislatura: III 
Dimensão e Suporte: 17 f. papel 
Código de referência: PT-AHP/SGANCC/SLAN/S38/DC546 
Tipologia: Projeto 
Tradição Documental: Original 
Proveniência: Serviços Legislativos da Assembleia Nacional 
Autor: Deputado Acácio Mendes de Magalhães Ramalho 
Sumário: Resolução nº 052/III. Revisão antecipada da Constituição - 1945. Contém: Projeto de Resolução, Diário das Sessões nº 72 e 74 de 31 de março e 3 de abril de 1944. Duplicado do oficio do Presidente da Assembleia Nacional para o Presidente da República. Texro final da Resolução. 
Estado de Conservação: Bom 
Instrumentos de descrição: Livro de Registo do Arquivo; Livro de Registo de Movimento de Propostas e de Projectos de Lei da As sembleia Nacional, nº 71 (SL). 
Cota: Secção XXVIII, cx. 20 nº 9 
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