Nível de descrição: Documento Composto 
Data: Inicial: 1909-09-07 | Final: 1909-09-09 
Legislatura: 41.ª leg. 
Dimensão e Suporte: 5 p.; papel 
Código de referência: PT-AHP/CD/DSG/S13/DC4219 
Tipologia: Projeto de Lei 
Tradição Documental: Original 
Autor: Comissão de Fazenda 
Sumário: Sobre ser reduzido de 50% no actual ano económico de 1909-1910 todas as contribuições arrecadadas pelo Estado e que constituem receita da Junta Geral de Angra do Heroísmo e autorizando o Governo a subsidiar no referido ano a mesma junta com a quantia de 22 contos de réis.

Relativo ao projecto de lei n.º 51-C, apresentado pelo deputado José Emídio Pinheiro Silva Jr.

Contém:

Projecto de lei n.º 51-C. 
Estado de Conservação: Razoável 
Instrumentos de descrição: liv. 3289 
Cota normalizada: Secção I/II, cx. 634, mç. 560, doc. 126, 129; 
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