Nível de descrição: Documento Composto 
Data: Inicial: 1888-04-16 | Final: 1888-07-13 
Legislatura: 27.ª leg. 
Dimensão e Suporte: 6 p.; papel 
Código de referência: PT-AHP/CD/DSG/S13/DC4226 
Tipologia: Projeto de Lei 
Tradição Documental: Original 
Autor: Comissão de Instrução Primária 
Sumário: Sobre o Governo ser autorizado a prover, sem dependência de concurso, os actuais professores provisórios de desenho nos liceus nacionais, que, tendo completado seis anos de serviço até ao dia 14 de outubro de 1887, tiverem boas informações e voto afirmativo da secção permanente do Conselho Superior de Instrução Pública.

Relativo ao projecto de lei n.º 40-A dos deputados Eduardo José Coelho e João António Pires Vilar.

Contém:

Projecto de lei n.º 40-A;

Proposição de lei n.º 186 (atribuído pela Câmara dos Pares). 
Estado de Conservação: Razoável 
Instrumentos de descrição: liv. 3284 
Cota normalizada: Secção I/II, cx. 606, mç. 532, doc. 9; 
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