DESCRIÇÃO DO DOCUMENTO COMPOSTO
Nível de descrição:
Documento Composto
Data:
Inicial: 1910-03-16 | Final: 1910-03-16
Legislatura:
41.ª leg.
Dimensão e Suporte:
10 p.; papel
Código de referência:
PT-AHP/CD/DSG/S14/DC433
Tipologia:
Proposta de Lei
Tradição Documental:
Original
Autor:
João Soares Branco - Ministro da Fazenda
Sumário:
Sobre serem suprimidas as contribuições de renda de casas e sumptuária, a que se referem as cartas de lei de 29 de julho de 1889 e 12 de junho de 1901, e criando em sua substituição uma contribuição que se denominaria pessoal.
Estado de Conservação:
Razoável
Instrumentos de descrição:
liv. 3289
Cota normalizada:
Secção I/II, cx. 634, mç. 561, doc. 27;
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