Nível de descrição: Documento Composto 
Data: Inicial: 1889-01-07 | Final: 1889-07-06 
Legislatura: 27.ª leg. 
Dimensão e Suporte: 9 p.; papel 
Código de referência: PT-AHP/CD/DSG/S13/DC4444 
Tipologia: Projeto de Lei 
Tradição Documental: Original 
Autor: Comissão de Fazenda 
Sumário: Sobre a redução das verbas do selo n.º 295, 302 e 303 das classes 4.ª e 5.ª da tabela n.º 2, e supressão de alguns títulos mencionados no n.º 296, alterando-se a forma do pagamento dos que ficam subsistindo.

Relativo à Proposta de lei n.º 3-D, do ministro da Fazenda, Mariano Cirilo de Carvalho.

Contém:

Proposta de lei n.º 3-D;

Proposição de lei n.º 259 da Câmara dos Pares. 
Estado de Conservação: Razoável 
Instrumentos de descrição: liv. 3284 
Cota normalizada: Secção I/II, cx. 608, mç. 534, doc. 51; 
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