Nível de descrição: Documento Composto 
Data: Inicial: 1890-05-05 | Final: 1890-05-16 
Legislatura: 29.ª leg. 
Dimensão e Suporte: 26 p.; papel 
Código de referência: PT-AHP/CD/DSG/S13/DC4470 
Tipologia: Projeto de Lei 
Tradição Documental: Original 
Autor: Comissão dos Negócios Externos 
Sumário: Sobre ser aprovada, para ser ratificada, a declaração assinada entre os governos de Portugal e da Turquia pelos seus representantes, em Lisboa, a 11 de janeiro de 1890.

Relativo à proposta de lei n.º 108-D, do Ministro dos Negócios Estrangeiros, Ernesto Rodolfo Hintze Ribeiro.

Contém:

Proposta de lei n.º 108-D;

Declaração (cópia traduzida). 
Estado de Conservação: Razoável 
Instrumentos de descrição: liv. 3284 
Cota normalizada: Secção I/II, cx. 608, mç. 535, doc. 10-11; 
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