DESCRIÇÃO DO DOCUMENTO COMPOSTO
Nível de descrição:
Documento Composto
Data:
Inicial: 1899-03-16 | Final: 1899-07-19
Legislatura:
33.º leg.
Dimensão e Suporte:
47 p.; papel
Código de referência:
PT-AHP/CD/DSG/S13/DC4494
Tipologia:
Projeto de Lei
Tradição Documental:
Original
Autor:
Comissão de Fazenda
Sumário:
Sobre ser reformada a legislação vigente sobre contribuição predial.
Relativo à proposta de lei n.º 13-D, apresentada por Manuel Afonso de Espregueira - Ministro da Fazenda.
Contém:
Proposta de lei n.º 13-D (impresso);
Errata do Projecto de lei n.º 16 (impresso);
Propostas de alteração ao Projecto de lei n.º 16 (impresso);
Proposição de lei n.º 164 da Câmara dos Pares (impresso);
Emendas n.º 142-B da Câmara dos Pares;
Parecer n.º 166 da Comissão de Fazenda da Câmara dos Pares (impresso);
Carta;
Ofício;
Parecer n.º 144 da Comissão de Fazenda da Câmara dos Deputados.
Estado de Conservação:
Razoável
Cota normalizada:
Secção I/II, cx. 574, mç. 449, doc. 1, 4-8;
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