DESCRIÇÃO DO DOCUMENTO COMPOSTO
Nível de descrição:
Documento Composto
Data:
Inicial: 1890-06-19 | Final: 1890-07-02
Legislatura:
28.ª leg.
Dimensão e Suporte:
39 p.; papel
Código de referência:
PT-AHP/CD/DSG/S13/DC4503
Tipologia:
Projeto de Lei
Tradição Documental:
Original
Autor:
Comissão de Negócios Eclesiásticos
Sumário:
Sobre o Governo ser autorizado a reorganizar a insigne real colegiada de Nossa Senhora de Oliveira, da cidade de Guimarães, com todos os seus haveres e rendimentos, fixando o respectivo quadro capitular e impondo-lhe a obrigação de ensino público e gratuito, bem como regulando a forma do seu provimento; e sobre o Governo ser igualmente autorizado a criar e organizar um instituto de instrução pública e gratuita onde se estudem os preparatórios para o curso teológico.
Relativo ao projecto de lei n.º 139-C, do deputado Jacinto Cândido da Silva, que renova a iniciativa do projecto de lei n.º 34-C de 1888; e relativo ao projecto de lei n.º 133-F, do deputado Francisco José Machado, que renova a iniciativa do projecto de lei n.º 3-M de 1889.
Contém:
Projectos de lei n.º 3-M e n.º 34-C (impressos);
Projecto de lei n.º 133-F;
Projecto de lei n.º 139-C.
Estado de Conservação:
Mau
Instrumentos de descrição:
liv. 3284
Cota normalizada:
Secção I/II, cx. 609, mç. 535, doc. 45;
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