Nível de descrição: Documento Composto 
Data: Inicial: 1944-01-24 | Final: 1944-02-07 
Legislatura: III 
Dimensão e Suporte: 17 f. papel 
Código de referência: PT-AHP/SGANCC/SLCC/S9/DC175 
Tipologia: Parecer 
Tradição Documental: Original 
Proveniência: Serviços Legislativos da Câmara Corporativa 
Autor: Relator o Procurador Gustavo Cordeiro Ramos 
Sumário: Parecer sobre a Proposta de Lei (e/n.º)/III. Sobre a Convenção Ortográfica Luso-Brasileira. Contém: Oficio do Presidente do Conselho para o Presidente da Câmara Corporativa. Texto da Proposta de lei. Aviso de convocação, manuscrito e publicado no 5.º Suplemento ao Diário das Sessões n.º 47 de 24 de janeiro de 1944. Texto final da Proposta de Lei. Duplicado do oficio do Presidente da Câmara Corporativa para o Presidente do Conselho. Parecer original da Câmara Corporativa. 
Estado de Conservação: Bom 
Instrumentos de descrição: Livro de Registo; Livro de Registo de Movimento de Propostas e de Projectos de Lei da Câmara Corporativa, n.º 52(Sala de Leitura). 
Cota: Secção XXVIII, cx. 28 n.º 1 
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