Nível de descrição: Documento Composto 
Data: Inicial: 1885-06-27 | Final: 1885-06-27 
Legislatura: 26.ª leg. 
Dimensão e Suporte: 39 p.; papel 
Código de referência: PT-AHP/CD/DSG/S13/DC4634 
Tipologia: Projeto de Lei 
Tradição Documental: Original 
Autor: António Augusto de Sousa e Silva 
Sumário: Sobre ser isentado da contribuição de registo por título gratuito o legado de aproximadamente 20.000$000 réis insulares, deixado por João do Rego Borges ao instituto de caridade João do Rego Borges.

Contém:

Publicação com os estatutos do instituto de caridade João do Rego Borges;

Representação com documentos anexos de suporte à pretensão. 
Estado de Conservação: Razoável 
Instrumentos de descrição: liv. 3283 
Cota normalizada: Secção I/II, cx. 600, mç. 527, doc. 59; 
Guia de fundos do Arquivo Histórico Parlamentar