Nível de descrição: Documento Composto 
Data: Inicial: 1887-06-27 | Final: 1887-07-19 
Legislatura: 27.ª leg. 
Dimensão e Suporte: 9 p.; papel 
Código de referência: PT-AHP/CD/DSG/S13/DC4714 
Tipologia: Projeto de Lei 
Tradição Documental: Original 
Autor: Comissão de Instrução Primária e Secundária 
Sumário: Sobre ser determinado que a Escola Rodrigues Sampaio, criada pela carta de lei de 21 de junho de 1883, na freguesia de S. Bartolomeu do Mar, compreenda uma escola mista de ensino elementar para os dois sexos, uma escola de ensino elementar e complementar para os dois sexos, e uma aula de pilotagem na vila de Esposende, contribuindo a Câmara Municipal com o terreno para a construção da casa escolar, ficando a cargo do Estado as despesas do pessoal.

Relativo à proposta de lei n.º 145-A, do Ministro do Reino, José Luciano de Castro Pereira Corte Real.

Contém:

Proposta de lei n.º 145-A;

Parecer da Comissão de Fazenda. 
Estado de Conservação: Razoável 
Instrumentos de descrição: liv. 3283 
Cota normalizada: Secção I/II, cx. 604, mç. 530, doc. 35; 
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