Nível de descrição: Documento Composto 
Data: Inicial: 1943-11-27 | Final: 1944-04-06 
Legislatura: III (2ª sessão legislativa) 
Dimensão e Suporte: 212 f. Papel 
Código de referência: PT-AHP/SGANCC/SLCC/S9/DC179 
Tipologia: Parecer 
Tradição Documental: Original 
Proveniência: Serviços Legislativos da Câmara Corporativa 
Sumário: Parecer sobre o Plano geral de aproveitamento dos Baldios e Reservados pela Junta de Colonização Interna/III. Relator o Procurador Albino Vieira da Rocha. contém: Oficio do Presidente do Conselho para o Presidente da Câmara Corporativa e o Plano geral do aproveitamento dos Baldios reservados, do Ministério da Economia, apresentado em 4 volumes impressos. Oficios da Junta de Colonização interna para o Presidente da Câmara Corporativa para o Presidente da Assembleia Nacional. Parecer da Câmara Corporativa enviado ao Presidente do Conselho em 6 de abril de 1944. 
Estado de Conservação: Bom 
Instrumentos de descrição: Livro de Registo; Livro de Registo de Movimento de Propostas e de Projetos de Lei da Câmara Corporativa, n.º 52(Sala 5). 
Cota: Secção XXVIII, cx. 28A, n.º 6 e n.º 7 
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