Nível de descrição: Documento Composto 
Data: Inicial: 1964-01.28 | Final: 1964-02-08 
Legislatura: VIII 
Dimensão e Suporte: 1 pt; 4; papel 
Código de referência: PT-AHP/CC/CVP/S11/DC5 
Tipologia: Processo 
Tradição Documental: Original 
Proveniência: Câmara Corporativa 
Autor: comissão de verificação de poderes dos procuradores 
Sumário: Acórdão n.º 13/ VIII, datado de 8 de Fevereiro de 1964, relativo à designação do digno procurador José de Oliveira Vitoriano que desempenha funções de subchefe do Estado Maior do Exército, para substituir a vaga que ficou do General Alberto Andrade e Silva, por o mesmo ter sido nomeado comandante-chefe das Forças Armadas na Província de Angola. Ficou fazendo parte da XII secção - Interesses de ordem administrativa/ 2.ª subsecção de Defesa Nacional; o acórdão foi assinado por 5 membros da comissão e publicado nas "Atas da Câmara Corporativa", n.º 54, de 12 de Fevereiro de 1964, cujo impresso se encontra junto e rascunho do acórdão.

Fazem parte deste processo: ofício com referência 391/E, de 28 de Janeiro de 1964, do Ministério do Exército/ Repartição do gabinete do Ministro (assinado pelo ministro, Joaquim da [silva] Cunha) e em anexo um impresso do mesmo ministério "Ordem do Exército, 2.ª Série, n.º 14, de 15 de Dezembro de 1963" relativo a várias publicações de decretos e portarias relativos a mobilidades, etc., inclusive relativo a este procurador à fl. 2204. 
Estado de Conservação: Bom 
Cota: Secção XXVIII, cx. 134, n.º 3 
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