Nível de descrição: Documento Composto 
Data: Inicial: 1964-03-07 | Final: 1964-03-20 
Legislatura: VIII 
Dimensão e Suporte: 1 pt.; 5 f.; papel 
Código de referência: PT-AHP/CC/CVP/S11/DC9 
Tipologia: Processo 
Tradição Documental: Original 
Proveniência: Câmara Corporativa 
Autor: Comissão de Verificação de Poderes/ VIII 
Sumário: Acórdão n.º 17/ VIII, relativo à designação do digno Procurador Brigadeiro João Anacoreta de Almeida Viana (que foi nomeado subchefe do estado maior da força aérea, conforme portaria de 10 de março de 1964, publicada na Ordem à Aeronáutica n.º 12, II série de 14 de março de 1964, cujo exemplar impresso se encontra junto e que leva o n.º 5) que substitui o digno Procurador João Saraiva Corte Real, general da aeronáutica, que representava a força aérea (e que passou a exercer funções de Chefe de Estado maior da força aérea, conforme portaria publicada na Ordem à Aeronáutica, n.º 10, II série, de 4 de Março -cujo exemplar se encontra junto e que leva o n.º 4).

O Brigadeiro João Anacoreta de Almeida Viana passou a fazer parte da secção XII - Interesses de ordem administrativa (2.ª subsecção - Defesa Nacional); O Acórdão original está junto datado e assinado pelos membros da comissão; temos junto o exemplar impresso das "Actas da Câmara Corporativa", n.º 57, VIII legislatura de 25 de março de 1964.

Fazem ainda parte deste processo: 2 ofícios da Secretaria de estado da aeronáutica: um comunicando a alteração das funções de cada personalidade acima mencionada; outro remetendo exemplar dos impresso Ordem à Aeronáutica nº 10 e n.º 12, com publicação das portarias relativas à mudança de funções de cada procurador acima. 
Estado de Conservação: Bom 
Cota: Secção XXVIII, cx. 134, n.º 7 
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