DESCRIÇÃO DO DOCUMENTO COMPOSTO
Nível de descrição:
Documento Composto
Data:
Inicial: 1965-05-03 | Final: 1965-06-03
Legislatura:
VIII
Dimensão e Suporte:
1 pt., fl. 1-9; papel
Código de referência:
PT-AHP/CC/CVP/S11/DC14
Tipologia:
Processo
Tradição Documental:
Original
Proveniência:
Câmara Corporativa
Autor:
Comissão de Verificação de Poderes
Sumário:
- Acórdão n.º 21/ VIII, relativo à designação do digno procurador Francisco Moniz de Oliveira, eleito presidente da Câmara Municipal de Angra do Heroísmo, SUBSTUTUI Manuel Coelho Baptista de Lima (exonetrado a seu pedido, desse cargo); ficou o novo procurador pertencendo à secção XI- Autarquias Locais; acórdão datado de 3 de Junho de 1965, assinado pelos membros da comissão, cuja publicação se fez nas "actas da Cãmara Corporativa", n.º 104, de 4 de Junho de 1965 (o exemplar impresso está junto); "rascunho"/ minuta do acórdão;
Encontramos junto do processo:
- duplicado do ofício da Câmara Corporativa solicitando a cetificação mediante selo barnco das fotocópias relativas à noemação do presidente da câmara municipal;
- ofício da Câmara municipal de Angra de Heroísmo remetendo fotocópias;
- fotocópias autênticadas relativas à sua nomeação (alvarás)
Estado de Conservação:
Bom
Cota:
Secção XXVIII, cx. 134, n.º 11
Guia de fundos do Arquivo Histórico Parlamentar