Arquivo Historico
Tipo ACÓRDÃO N.º 21/VIII
DESCRIÇÃO DO DOCUMENTO COMPOSTO
Nível de descrição: Documento Composto 
Data: Inicial: 1965-05-03 | Final: 1965-06-03 
Legislatura: VIII 
Dimensão e Suporte: 1 pt., fl. 1-9; papel 
Código de referência: PT-AHP/CC/CVP/S11/DC14 
Tipologia: Processo 
Tradição Documental: Original 
Proveniência: Câmara Corporativa 
Autor: Comissão de Verificação de Poderes 
Sumário: - Acórdão n.º 21/ VIII, relativo à designação do digno procurador Francisco Moniz de Oliveira, eleito presidente da Câmara Municipal de Angra do Heroísmo, SUBSTUTUI Manuel Coelho Baptista de Lima (exonetrado a seu pedido, desse cargo); ficou o novo procurador pertencendo à secção XI- Autarquias Locais; acórdão datado de 3 de Junho de 1965, assinado pelos membros da comissão, cuja publicação se fez nas "actas da Cãmara Corporativa", n.º 104, de 4 de Junho de 1965 (o exemplar impresso está junto); "rascunho"/ minuta do acórdão;

Encontramos junto do processo:

- duplicado do ofício da Câmara Corporativa solicitando a cetificação mediante selo barnco das fotocópias relativas à noemação do presidente da câmara municipal;

- ofício da Câmara municipal de Angra de Heroísmo remetendo fotocópias;

- fotocópias autênticadas relativas à sua nomeação (alvarás) 
Estado de Conservação: Bom 
Cota: Secção XXVIII, cx. 134, n.º 11 
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