Nível de descrição: Documento Composto 
Data: Inicial: 1948-02-05 | Final: 1948-04-09 
Legislatura: IV 
Dimensão e Suporte: 200 f.; papel 
Código de referência: PT-AHP/SGANCC/SLCC/S9/DC196 
Tipologia: Parecer 
Tradição Documental: Original 
Proveniência: Serviços Legislativos da Câmara Corporativa 
Autor: Relator o Procurador António Pedro Pinto de Mesquita 
Sumário: Parecer n.º 29, sobre a Proposta de Lei n.º 202/IV, relativa a questões conexas com o problema da habitação. Relator o Procurador António Pedro Pinto de Mesquita, Contém: Oficio do Presidente da Assembleia Nacional para o Presidente da Câmara Corporativa. Texto da Proposta de Lei publicada. Oficio da Presidência do Conselho para o 1.º Secretário da Câmara Corporativa. Duplicado da Proposta de Lei, Aviso convocatório publicado no Suplemento ao Diário das Sessões nº 132 de 6 de fevereiro de 1948. Comunicação para o Serviço de Contabilidade sobre a continuação dos trabalhos da Câmara Corporativa. Parecer subsidiário da Secção de Construções e Materiais de Construção. Correspondência que a proposito desta Proposta de Lei, foi recebida na Presidência da Câmara Corporativa. Oficio do Presidente da Câmara Corporativa para o Presidente da Assembleia Nacional. Parecer original. Parecer n.º 29, sobre a Proposta de Lei nº 202, publicado no Suplemento ao Diário das Sessões nº 140 de 1 de abril de 1948. 
Estado de Conservação: Bom 
Instrumentos de descrição: Livro de Registo; Livro de Registo de Movimento de Propostas e de Projetos de Lei da Câmara Corporativa, nº 54(SL) 
Cota: Secção XXVIII, cx. 34, n.º 7 
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