Nível de descrição: Documento Composto 
Data: Inicial: 1946-01-14 | Final: 1946-03-04 
Legislatura: IV (1ª sessão legislativa) 
Dimensão e Suporte: 27 fl. papel 
Código de referência: PT-AHP/SGANCC/SLCC/S9/DC199 
Tipologia: Parecer 
Tradição Documental: Original 
Proveniência: Serviços Legislativos da Câmara Corporativa 
Autor: Governo, Ministro das Colónias, Marcelo José das Neves Alves Caetano 
Sumário: Parecer nº 08, sobre a Proposta de Lei nº 6/IV. Relativa a alterações à Carta Organica do Império Colonial Português. Relator o Procurador Francisco José Vieira Machado. Contém: Oficio da Presidência do conselho para o 1º Secretário da Mesa da Câmara Corporativa. Projeto de alterações à Carta Orgânica do Império Colonial Português. Duplicado do oficio do Preisdente da Câmara Corporativa para o Presidente da Assembleia Nacional. Parecer da Câmara Corporativa. Declarações de voto dos Procuradores António Trigo de Morais e António Vicente Ferreira. Parecer nº 8, publicado no Suplemento ao Diário das sessões nº 37 de 27 de fevereiro de 1946. 
Estado de Conservação: Bom 
Instrumentos de descrição: Livro de Registo; Livro de Registo de Movimento de Propostas e de Projetos de Lei da Câmara Corporativa, nº 54(SL). 
Cota: Secção XXVIII, cx. 32, nº 3 
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