DESCRIÇÃO DO DOCUMENTO COMPOSTO
Nível de descrição:
Documento Composto
Data:
Inicial: 1917-03-30 | Final: 1917-07-26
Legislatura:
2ª leg.
Dimensão e Suporte:
16 p.
Código de referência:
PT-AHP/CR/DGSC/SLCD/S47/DC2818
Tipologia:
Projecto de Lei
Tradição Documental:
Original
Autor:
Levi Marques da Costa
Sumário:
Autorizando o estado ou os corpos administrativos, sob designadas condições, a tomar sobre si a exploração de serviços ou fornecimentos de interesse público, a cargo de sociedades ou empresas, quando por qualquer motivo sejam suspensos ou interrompidos.
Esta iniciativa está junta com as 650-F/II e 716-B/II.
Estado de Conservação:
Razoável
Instrumentos de descrição:
liv. 3295
Cota:
Secção IV, cx. 107, mç. 84, capa n.º 2704
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